Entidades assinam termo de cooperação contra violência e fake news nas eleições
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o…
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Sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia e…
Professora Elza Boiteux foi a expositora.
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 15 de setembro…
Os dispositivos tratam da responsabilização por abusos cometidos no âmbito da…
O compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos pressupõe propósitos legítimos…
Em razão da constatação da história de desfavorecimento à mulher no…
Legislação fere princípio da separação dos Poderes.
A inclusão de determinada disciplina ou matéria extracurricular é assunto que…
Com base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal…