STF julga inadmissível uso de provas consideradas ilícitas pelo Judiciário em processos administrativos
No caso concreto, o TRF-1 anulou condenação imposta pelo Cade a…
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Instalados em 14 cidades de diferentes regiões do país nos últimos…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta aos gestores que os…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios que possuem…
Uma conquista que deve viabilizar a produção e a comercialização de…
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Estado do…
Violação durante a fase vermelha da pandemia de Covid-19.
Compromisso foi assumido durante encontro do Advogado-Geral da União, Jorge Messias,…
“Empresa Amiga da Justiça” e “Município Amigo da Justiça”.
Os dispositivos consideravam que a ausência à convocação caracterizaria crime de…