O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que o Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para preenchimento do questionário referente ao levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância até o dia 15/05/2026.
De acordo com o Comunicado SDG nº22/2026, disponibilizado na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCESP desta terça-feira (5/5), a iniciativa tem como objetivo identificar os entes federativos que já dispõem de Planos da Primeira Infância e verificar se estão atualizados, em conformidade com a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto Federal nº 12.574/2025.
O questionário está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), para preenchimento pelos gestores municipais.
Confira a íntegra do Comunicado SDG nº 22/2026 em https://go.tce.sp.gov.br/doe802.