Declarado inconstitucional dispositivo de lei de Sergipe que instituiu taxa anual de segurança contra incêndio
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a…
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Ministro rejeita trâmite de ação que questionava quadro funcional de guardas municipais do Rio
O decano do STF negou o curso da ação em razão…
Em Americana, promotor de Justiça alerta para importância do combate à poluição sonora
Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Americana e integrante do…
Lei que muda Plano Diretor sem debate é inconstitucional, afirma TJ-SP
Uma lei não pode alterar o Plano Diretor do município sem…
Depre reúne advogados para apresentação de nova ferramenta de peticionamento de precatórios
Atualização estará disponível a partir de 29/10.
STF valida regra do Estatuto da Metrópole que prevê elaboração de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
A decisão unânime seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia,…
Contratação de jornalista de Conselho Regional de Enfermagem sem concurso é nula
O Coren, como autarquia especial, está sujeito à regra do concurso.
Tribunais participam da XIV Semana Nacional da Conciliação
Evento acontece entre 4 e 8 de novembro.
Aplicativo do TCESP permitirá ao cidadão fiscalizar ensino público
Com objetivo de incentivar o controle social e buscar soluções para…
Câmara aprova regras de rateio entre estados e municípios de verba do pré-sal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o…