Tendência no TJ-SP tem sido aplicar retroatividade à nova Lei de Improbidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido pela aplicação…
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OAB, AMB e servidores públicos questionam Emendas Constitucionais (ECs) 113/2021 e…
Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.
O Ministério Público de São Paulo sofreu uma embaraçosa derrota na…
As duas emendas constitucionais que resultaram na chamada Emenda dos Precatórios,…
Integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente…
A atuação da Corte sobre o tema deve ser pautada pelos…
Guardas civis municipais não têm competência legal para desenvolver ação pertinente…
A medida prevê a disponibilização de dados institucionais em formato aberto,…
Segundo autor do projeto, regiões costeiras acomodam mais de 45% da…