STF convoca audiência de conciliação para discutir andamento do concurso da Polícia Militar do DF
O tema em discussão é a limitação da participação de mulheres. Concurso está suspenso por decisão do ministro Cristiano Zanin.
O tema em discussão é a limitação da participação de mulheres. Concurso está suspenso por decisão do ministro Cristiano Zanin.
O argumento é de que as normas violam princípios da isonomia e da igualdade entre homens e mulheres.
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS
ICMS – 3ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 120/2023).
ICMS – 3ª Cota Realizada
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