STF: Barroso leva discussão da licença-paternidade ao plenário físico
Presidente da Corte pediu destaque do caso.
Projeto obriga municípios com mais de 50 mil habitantes a criar guarda civil municipal
Proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Conselho tutelar: comissão avalia irregularidades do pleito em SP
Resultado de julgamento será divulgado na quarta-feira
Boa Esperança do Norte (MT) se torna Município após decisão do STF
O Estado do Mato Grosso ganhou mais um Município após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, 6 de outubro, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 819
STJ: Comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Entendimento foi fixado em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204).
Partido questiona no STF se parentes podem chefiar Executivo e Legislativo locais simultaneamente
Para PSB, essa prática compromete a própria moralidade e impessoalidade da administração pública.
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – entidade de direito privado responsável por viabilizar o comércio de energia no mercado brasileiro – não possui o poder administrativo de polícia para impor multas às empresas associadas em razão de descumprimento de contrato.
Gestão torna dados sobre compras públicas mais acessíveis a toda sociedade
Portal Nacional de Contratações Públicas passa a operar com dados abertos em tempo real. Webinar sobre as mudanças será realizado nesta segunda-feira (9/10) às 14h
Governo federal avança na modernização das compras públicas
Agentes públicos terão acesso aos modelos de documentos padronizados da fase interna das contratações públicas de forma prática, rápida e em um único ambiente do portal Compras.gov.br
Projeto permite contratação, sem licitação, de pessoa sem deficiência para apoiar pessoa com deficiência
Hoje, a lei permite a dispensa de licitação para contratação de associação de pessoas com deficiência por órgão ou entidade da administração pública
