Presidente do STF lança nova edição da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais
A publicação reúne 12 artigos científicos inéditos e uma tradução que…
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A Câmara de Vereadores de Itajaí foi admitida como amicus curie…
A mera instituição de datas comemorativas ou de conscientização sobre temas…
Lei de iniciativa parlamentar que obriga órgão público a divulgar informações…
O Poder Legislativo pode propor norma que vise a concretizar direitos…
Ministros entenderam que Instituto dever de fiscalizar e exercer o seu…
O lançamento ocorreu na terça-feira (27/6), na Câmara dos Deputados. O…
Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.
Segundo o STF, a partir da EC 30/2000, as modificações da…
Disputa busca divulgar direitos dos usuários dos serviços públicos