Recomendação 170/2023
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade.
Ementa: Comunicado Audesp nº 27/2023. Contabilização dos recursos de emendas parlamentares individuais.
Maratona abre inscrições para ouvidorias públicas
Disputa busca divulgar direitos dos usuários dos serviços públicos
Nomeação de cônjuge e parente de chefe do Executivo para tribunal de contas é questionada no STF
Entidade que representa auditores de controle externo alega que nomeações devem seguir princípios da moralidade e da impessoalidade.
Especial Meio Ambiente: STF decide que municípios podem proibir fogos de artifício ruidosos
A decisão leva em conta, entre outros aspectos, os danos irreversíveis gerados a diversas espécies de animais.
Notas e Informações 339/2023
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade.
Assunto: Estado anuncia critérios para ampliação de vagas emergenciais de acolhimento para pessoas em situação de rua durante baixas temperaturas. Resolução SEDS nº 22, de 2/6/2023.
Boletim Informativo 134/2023
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade.
Assunto: Portaria GM/MS nº 752. Programa Mais Médicos para o Brasil. Modalidade coparticipação.
Estado terá que realizar progressão vertical e horizontal de professora
O Estado do Rio Grande do Norte, por meio das Secretarias de Educação e Cultura e a de Administração, terá que realizar a progressão horizontal de uma servidora, para a Classe “J” e a promoção vertical para o Nível IV do cargo de professor da rede pública estadual, com a implantação da remuneração correspondente, retroagindo os efeitos financeiros a partir da impetração do atual mandado.
Procurador entra com recurso contra sentença que deixou de condenar a existência de servidores não efetivos vinculados ao RPPS local
No último dia 22 de junho, o titular da 1ª Procuradoria de Contas, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, interpôs recurso ordinário contra sentença proferida pela Auditora Substituta de Conselheiro Silvia Cristina Monteiro Moraes que julgou regular com ressalvas e recomendações o Balanço Geral da Previdência dos Servidores do Município de Guarujá – Guarujá Previdência, relativo ao exercício de 2021.
É inconstitucional lei da BA que define quantidade de filhos e tempo de serviço no Estado como critérios de desempate para promoção de membros do MP
Ao propor ação, Augusto Aras defendeu que norma baiana invade competência legislativa da União e fere o princípio da isonomia
Boletim Informativo 133/2023
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria MCID nº 741. Regulamentação das linhas de atendimento.
