Juiz absolve ex-prefeito de Catanduva acusado de improbidade administrativa
O juiz José Roberto Lopes Fernandes, da 1ª Vara Cível de…
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Estado e município não devem arcar com tratamento para atender desejo…
Em sessão virtual, a maioria dos ministros seguiu o voto do…
Eles também cobram aprovação de ações de socorro às prefeituras
Decisão foi por unanimidade no plenário virtual. Ação foi ajuizada pela…
Permitir a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal…
Para a condenação por improbidade administrativa, não bastam evidências de irregularidades.
O Poder Legislativo não pode interferir na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro…
Tema foi debatido durante a abertura do 3º Fórum Nacional de…
A terceirização dos serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal (CEF) não…