PORTARIA CONJUNTA Nº 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112235/2020-35).
Gestores recebem orientações sobre portarias que tratam dos prazos de adequação à EC 103/2019 dos RPPS
Nesta quinta-feira, 22 de outubro, a equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou aos gestores municipais orientações sobre as Portarias 21.233/2020, 18.084/2020 e 18.495/2020, que dispõem sobre regramentos aos Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o novo prazo para comprovação à Secretaria de Previdência da adequação da legislação municipal à Emenda Constitucional (EC) 103/2019.
Efeitos da Covid-19 na Previdência Social são avaliados pelo TCU
O Tribunal recomendou ao INSS que implemente controles para assegurar que a análise administrativa dos requerimentos seja feita conforme a ordem de ingresso na fila geral de reconhecimento inicial do direito
DECISÃO: Período de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial
O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para aposentadoria especial quando o afastamento ocorre na vigência de contrato de trabalho em atividade especial.
Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia
O Poder Executivo gastou 77,7% dos recursos anunciados para o enfrentamento ao coronavírus
Fies publica regras de renegociação de débitos
Estudantes podem aderir ao programa de regularização até 31 de dezembro
PNLD aposta no controle social para aprimorar execução
Resolução atualiza normas e determina a participação de conselhos escolares no acompanhamento e fiscalização do programa
Frente parlamentar vai defender aumento de repasses para o SUS
Grupo formado por deputados e senadores vai participar das discussões do Orçamento de 2021
Boletim Informativo 359/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Resolução nº 86. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
IPCA-15 sobe 0,94% em outubro, acima do esperado e maior alta para o mês desde 1995
A expectativa dos economistas, segundo consenso Bloomberg, era de que a inflação medida pelo IPCA-15 apontasse alta de 0,83% em setembro
