MJSP e Febraban lançam sistema para regular crédito consignado
Autorregulação se aplicará a 23 instituições que, juntas, representam 98% do…
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TCU enviará questionário eletrônico às centrais dos estados e municípios para…
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, reafirmou a necessidade…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a…
Em decisão majoritária, o Plenário entendeu que cabe apenas à União…
Na busca por convênios que possam atender aos Consórcios Regional de…
Município não pode legislar sobre questões da União.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de…
A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos…
Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados…