Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a…
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a…
Prazo cai para 3 dias se o agendamento for para idoso,…
Relação pode ser usada para análise de registros de candidaturas a…
As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por…
Em junho deste ano, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou…
Após atualizações, a área técnica de Consórcios da Confederação Nacional de…
Ainda que a lei eleitoral proíba a publicidade institucional nos três…
A isenção da responsabilidade de agente público durante a pandemia do…
Um projeto de lei em tramitação no Senado estende para as…
Pelo texto, particular que cometer ato ilegal contra administração pública será…