Supremo começa a julgar compartilhamento de dados de usuários de telefonia com o IBGE
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta…
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Para o desembargador Leonel Cunha, havendo divergências entre os decretos municipal…
Conforme noticiamos anteriormente, os prazos processuais para os processos eletrônicos voltam…
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)…
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Senadores de diversos partidos querem a aprovação de um projeto que…
Além de não ser competência do Poder Judiciário, determinar a prorrogação…
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Sentença proferida pela Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de…