Entidades pedem veto a PL que prevê pagamento para acesso a dados públicos
A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) divulgou um parecer técnico em que pede…
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ermina no dia 31 de março o prazo para os tribunais…
O artigo 2ª da Lei 14.125/21, que autoriza pessoas jurídicas de direito…
Câmara não pode impor horário diferenciado a servidor com familiar deficiente
Os resultados da avaliação das atribuições e competências do cargo servirão…
A iniciativa tem como foco gerir e estimular a participação de…
Desembargador manteve liminar concedida em 1º grau.
O site especial “Combate à Covid-19” elenca a atuação do Tribunal,…
STF decidiu, por unanimidade, que não há previsão constitucional para a…
Por unanimidade, o Plenário entendeu que a norma estadual pode impor…