Estados e municípios devem homologar informações no SIOPS até 2 de março
Descumprimento do prazo ou aplicação de recursos abaixo dos limites previstos na Constituição pode acarretar penalidades
Descumprimento do prazo ou aplicação de recursos abaixo dos limites previstos na Constituição pode acarretar penalidades
Investimento de R$ 600 milhões está previsto para operações, exames e consultas especializadas.
Contribuições ao documento podem ser enviadas até 10 de fevereiro.
Considerando a Nota Técnica SEI nº 1740/2023/ME, informamos que o registro do dos recursos recebidos da LC 194/2022 deve ser efetuado com a Fonte de Recurso 01 e o Código de Aplicação 112 (combinado com .0000 ou .XXXX) .
Os Municípios recebem na próxima segunda-feira, 30 de janeiro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS – Compensação Financeira. (DL-CON-POG 13/2023).
ICMS – Compensação Financeira.
ICMS – Compensação Financeira.
ICMS – Compensação Financeira.
ICMS – Compensação Financeira.