Tribunal entende que atividade de impressão de etiquetas gráficas sob encomenda está sujeita ao ICMS
Alteração na lista de serviços afastou controvérsia tributária.
DL-CON-POG 11/2023 Pindamonhangaba
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos.
Boletim Informativo 19/2023
Área: Servidor Público e Previdência
Assunto: Prova de vida. Beneficiários do INSS. Procedimentos referentes à comprovação anual. Alteração da Portaria nº 1.408/2022 promovida pela Portaria nº 1.552/2023.padrão nacional, destinada à declaração das operações de prestação de serviços e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar n° 116/2003.
Prorrogada consulta pública sobre uso do Cartão de Pagamentos do Governo Federal
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prorrogou o prazo para contribuições da sociedade na consulta pública sobre o texto do novo decreto que regulamentará o uso do Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF).
Boletim Informativo 18/2023
Área: Tributos Municipais
Assunto: Resolução CGOA n° 008/2023. Altera a Resolução CGOA n° 004/2022, que regulamenta a Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS), obrigação acessória de padrão nacional, destinada à declaração das operações de prestação de serviços e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar n° 116/2003.
DL-CON-POG 11/2023 Praia Grande
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos.
DL-CON-POG 11/2023 Piquete
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos.
Ifro deve alterar resultado final de concurso para professor de administração, recomenda MPF
Candidato concorria às vagas por cotas raciais, mas foi declarado inapto na heteroidentificação e não teve nota suficiente para concorrer na ampla concorrência.
Boletim Informativo 17/2023
Área: Servidor Público e Previdência
Assunto: Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Status de profissionais da saúde com profissões regulamentadas. Lei nº 14.536/2023.
Ação que questiona vínculo entre contratada sem concurso e Administração deve tramitar na Justiça do Trabalho, diz MPF
Manifestação de Augusto Aras se deu na Reclamação 55.087, sob relatoria do ministro Nunes Marques.
