DL-CON-POG 11/2023 Jandira
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos.
STF julga inadmissível uso de provas consideradas ilícitas pelo Judiciário em processos administrativos
No caso concreto, o TRF-1 anulou condenação imposta pelo Cade a empresa por formação de cartel dos gases hospitalares e industriais.
Fundos municipais são criados em 14 cidades para fortalecer políticas penais
Instalados em 14 cidades de diferentes regiões do país nos últimos meses, os fundos municipais destinados a qualificar a implementação e execução de políticas penais estão sendo fomentados pelo Conselho Nacional de Justiça e parceiros.
DL-CON-POG 11/2023 Lençóis Paulista
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos.
DL-CON-POG 11/2023 Limeira
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos.
DL-CON-POG 11/2023 Mococa
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos.
TNU fixa tese sobre manutenção da qualidade de segurado durante o período de limbo previdenciário
A tese foi firmada na sessão de julgamento do Colegiado do dia 7 de dezembro de 2022
Municípios não podem criar lei sobre a chancela de projetos do FDCA
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta aos gestores que os Municípios não têm competência para criar lei sobre a chancela de projetos do Fundo do Direito da Criança e do Adolescente (FDCA), isso porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) anulou os artigo 12 e 13 da Resolução 137/2010, que dispõe sobre os parâmetros para a implementação dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais voltados a esse público.
DL-CON-POG 11/2023 Mairiporã
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos.
DL-CON-POG 11/2023 Nova Campina
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos.
