FPM 2° Decêndio Realizado
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 2° Decêndio Realizado.
Gravidez não pode impedir médica de assumir cargo temporário para que foi aprovada em seleção pública
Uma médica de 39 anos, moradora de Florianópolis, obteve na Justiça Federal uma liminar que garante sua posse em cargo para que foi aprovada em processo seletivo público, mas foi impedida de assumir porque o exame de saúde, realizado este mês, verificou que ela está grávida.
Ministra Rosa Weber participa de reunião no Palácio do Planalto sobre segurança nas escolas
Participaram do encontro, que discutiu medidas de prevenção e combate à violência, Lula, Alckmin, Rodrigo Pacheco, ministros e governadores.
“Loop temporal processual”, SUS e a galinha dos ovos de ouro
Há alguns meses escrevi um artigo aqui na ConJur [1] comentando o desafio a cargo da advocacia pública estadual de vencer a resistência da magistratura estadual e federal em dar cumprimento integral (ao invés de seletivo) à tese de Repercussão Geral fixada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no bojo do RE nº 855.178/SE (Tema 793), que ao confirmar a solidariedade passiva preconizada pelo artigo 196 da Constituição de 1988, nela inseriu alguns temperamentos (a solidariedade no SUS é diferente da solidariedade clássica do Código Civil), ou seja, uma necessária “correção de rumos” que conciliaria a “saúde do paciente” com a “saúde do SUS”.
POLICIAL DEMITIDO Perda de cargo público por condenação criminal não é automática, reitera STJ
A perda de cargo ou da função pública em razão de condenação criminal não é automática, pois demanda fundamentação específica — salvo crime de tortura.
OE mantém lei municipal que concede benefícios a doadores de sangue e medula óssea
Norma prevê isenção em concursos e descontos em eventos.
Nova LIA não deve retroagir para permitir recolhimento de custas ao fim do processo
Desembargadores das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo têm negado pedidos de aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) para permitir o recolhimento de custas e despesas processuais ao fim do processo.
Nova Versão do Pesquisa de Preços – COMPRAS.GOV.BR Dia 19/04
Mais facilidade e agilidade no planejamento das contratações
MEC inicia pesquisa sobre alfabetização no Brasil
Consulta realizada pelo Inep a professoras de todo o país busca consenso sobre habilidades do estudante alfabetizado. Dados irão subsidiar política de alfabetização na idade certa
Secretaria da Fazenda do Piauí não pode reter contribuições previdenciárias do Judiciário e do MP
Para o Plenário do STF, a medida ofende a autonomia dos Poderes.
