Boletim Informativo 200/2021
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente
Assunto: Instrução Normativa nº 16. Operações de crédito. Programa Saneamento para Todos.
Usar dados da Abin para avaliar candidatos a cargos públicos é inconstitucional, afirma o IAB
Os dois pareceres foram aprovados pelo plenário do IAB, na sessão ordinária virtual da última quarta-feira, 23/6, conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez.
STF decide que União não mais terá preferência no recebimento de créditos tributários
A União não mais terá preferência em relação a estados, municípios e ao Distrito Federal na cobrança judicial de créditos da dívida ativa e o STF terá que cancelar a Súmula 563 que estabelecia hierarquia para esses pagamentos.
Nota Técnica 307/2021
Área: Servidor Publico e Previdência
Ementa: Vantagens funcionais consideradas inconstitucionais pelo Poder Judiciário. Alerta da eventual necessidade de medidas preventivas
TCESP alerta jurisdicionados sobre cumprimento da Emenda Constitucional nº 109/2021
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio de comunicado emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, comunicou os jurisdicionados sobre as principais alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 109/2021 e as medidas que deverão ser observadas quando da elaboração e do acompanhamento da execução orçamentária.
Com ressalvas, TCESP emite parecer pela aprovação das contas de 2020 do Estado
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas do exercício de 2020, sob a responsabilidade do Governador João Doria, na quarta-feira (23/6), às 10h00, durante sessão extraordinária do Pleno.
Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas
A matéria será enviada ao Senado
