Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade formalizam parceria institucional
Formalização visa a promoção de atividades conjuntas de Cidadania Fiscal.
Busca ativa garante a entrada de mais de 3,21 milhões de domicílios no Bolsa Família
Somente em março, mês que marca o primeiro aniversário da retomada do programa, 100 mil novas famílias passaram a receber o benefício. Pagamentos têm início nesta sexta-feira (15.03)
Compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar registra avanço nos últimos anos
Média nacional evoluiu de 37% em 2019 para 45% em 2022; legislação do PNAE estipula que no mínimo 30% dos recursos do programa sejam investidos em gêneros de agricultores familiares
PPA é bom balizador de prioridades e ajudou no planejamento interno dos órgãos, mostra pesquisa da Seplan
Para aperfeiçoar as próximas edições do processo, Secretaria formulou 49 perguntas à rede de planejamento e aos participantes das oficinas; veja as respostas
CNM alerta gestores para o prazo de atualização de dados no Sinisa
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a atualização de dados no Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico (Sinisa).
Turma Recursal anula ato de exoneração e determina retorno de servidora pública grávida
Uma servidora do município de Nova Xavantina (544 km de Cuiabá) teve o ato de exoneração anulado pela Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pode retornar ao seu antigo cargo, com direito a receber o pagamento integral dos salários devidos desde a sua exoneração em agosto de 2023.
Benefício para servidor da capital que adota terá a mesma duração da licença-maternidade
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou procedente a declaração de inconstitucionalidade para trechos de leis complementares do município de Florianópolis que discriminam crianças adotadas por servidores que integram casais homoafetivos ou são pais monoparentais.
Nota Técnica 439/2024
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos.
Ementa: Execuções Fiscais. Resolução CNJ n° 547/2024. Medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação dessas ações a partir do julgamento do Tema 1.184 de repercussão geral pelo STF. Orientações importantíssimas a serem avaliadas pelos Municípios com base na aludida Resolução.
Programa Nacional de Processo Eletrônico traz agilidade e transparência à administração pública
Decreto que institui a iniciativa foi publicado nesta quarta no Diário Oficial da União e tem potencial de aprimorar procedimentos em estados e municípios
TJ/SP anula condenação de Doria por uso de slogan “Acelera SP” quando prefeito
Decisão baseou-se em nova lei sobre a impossibilidade de haver ato culposo de improbidade administrativa.
