Medida provisória cria incentivo financeiro para jovens concluírem ensino médio
Estão aptos a receber o benefício jovens de baixa renda matriculados na rede pública de ensino e pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico
Parlamentares apresentam 279 emendas ao Plano Plurianual 2024-2027
Votação da proposta deve ocorrer até 7 de dezembro na Comissão Mista de Orçamento
Conam News 01/12/2023
Conam News – 24/11/2023
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
De acordo com os autos, após ter sido citado na execução fiscal, o devedor transferiu o imóvel para o seu filho.
DECISÃO: Alienação de veículo após inscrição de ex-proprietário como devedor tributário gera presunção de fraude
A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por entender que como a alienação ocorreu após a inscrição do devedor em dívida ativa foi demonstrada fraude à execução.
Municípios paulistas recebem R$ 1,4 bilhão em repasse semanal de ICMS
Nos 10 primeiros meses de 2023, as 645 prefeituras paulistas já receberam mais de R$ 31,7 bilhões em recursos do ICMS transferidos pela Sefaz-SP.
Governo cria poupança para incentivar permanência no ensino médio
Fundo de até R$ 20 bilhões será criado para garantir a execução, inclusive com recursos da exploração de petróleo e gás.
Simone Tebet apresenta o projeto ROMANO, que resume em uma palavra as 5 inovações do MPO para o orçamento brasileiro
Revisão do gasto, orçamentação de médio prazo, metas físicas, agendas transversais e nova lei de finanças representam uma nova ordem, diz ministra.
Seminário Técnico apresenta como solicitar e aplicar os recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura
O objetivo é apresentar um material orientativo, possibilitando aos Municípios a solicitação dos recursos legais e a aplicação adequada da verba federal, incluindo o repasse aos agentes culturais e o cumprimento da finalidade legal de modo a evitar a evasão de recursos federais, bem como a perda de receita por parte dos Municípios.
Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado
O levantamento feito pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) monitora todos os repasses do Fundo.
