Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (software).
A fiança bancária constitui garantia equivalente ao depósito em dinheiro do montante integral e é válida para a suspensão do débito tributário.
Após um final de 2020 marcado pelo relaxamento das medidas de distanciamento social, recordes no número de internações, e com 100% dos municípios paulistas com casos confirmados de COVID-19, o Governo do Estado e as 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) desembolsaram, juntos, em janeiro, mais de R$ 778 milhões no enfrentamento à pandemia.
Um dos principais impactos causados pela pandemia da COVID-19 foi na área da Educação.
Informamos aos jurisdicionados que encaminham seus balancetes contábeis mensais ao Sistema Audesp que, por questões técnicas, os balancetes do mês 13 (vencimento no dia 18/02/2021) estão em processo de armazenamento no decorrer do dia de hoje.
O afastamento do empregado por doença ou acidente não tem impacto sobre a duração e o término do contrato de experiência.
A invalidade da norma afasta o direito ao piso salarial nela estabelecido.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Portaria SPO nº 1. Programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria Conjunta nº 3. Protocolo clínico. Esclerose múltipla.
Área: Servidor Público e Previdência
Assunto: Decreto nº 65.521. Suspende recadastramento obrigatório.
