O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforça que se encerra na próxima terça-feira (31/3) o prazo para que Prefeituras e entidades municipais concluam o preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev), referentes ao exercício de 2025.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou o hotsite do Selo TCESP Ouvidoria Cidadã, iniciativa lançada em celebração ao Dia Nacional do Ouvidor, durante o evento “Encontro de Ouvidorias Públicas”, que tem como objetivo reconhecer e incentivar boas práticas de participação social e aprimoramento da gestão pública nos municípios paulistas.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforça aos gestores jurisdicionados que vence no dia 30 de junho o prazo final para o encaminhamento de informações relativas à prestação de contas dos repasses financeiros ao Terceiro Setor do ano de 2025.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), projeto que estabelece normas nacionais em caso de desmembramento de parte de um município para incorporação a outro.
REC-JUR-CG 366/2026
Áreas de interesse: Saúde. Finanças. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Ementa: Saúde. Prazo 2 de abril de 2026. Programa Agora Tem Especialistas. Gestores municipais precisam homologar os respectivos profissionais no Sistema de Gerenciamento de Programa (SGP).
Áreas de interesse: Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão. Tributos.
Ementa: Confira os novos códigos de natureza de receita para o atendimento da Reforma Tributária.
A Portaria nº 283/2026 autoriza o cadastramento de prestações de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), referentes aos anos de 2016 a 2018, no Banco de Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União (TCU).