Principais linhas de inovação em contratações públicas em 2022.
Segundo a proposta, a divulgação na forma eletrônica dispensa o município de publicar o edital em jornal diário de grande circulação.
Senado se mobiliza para reduzir desigualdade no ensino público, evidenciada na pandemia
A desigualdade do ensino público no Brasil ficou evidenciada ao longo dos quase dois anos da pandemia de covid-19 que afetou o mundo e interrompeu aulas presenciais devido à necessidade de isolamento social.
PEC busca vincular recursos de emendas à erradicação da pobreza
Proposta apresentada no Senado pretende garantir recursos de emendas ao Orçamento para ações de combate e erradicação da pobreza.
Lei Orçamentária é assinada em formato 100% digital pela primeira vez
Pela primeira vez, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi assinada em formato 100% digital pelo presidente da Mesa do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.
Projeto garante atendimento integral no SUS a pessoas com fibromialgia
Pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica poderão receber atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme prevê projeto já aprovado na Câmara dos Deputados (PL 3.525/2019) e, no Senado, pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).
Servidor não precisa devolver valores pagos a mais por erro da Administração
É descabida a devolução de parcelas remuneratórias recebidas de boa-fé pelo servidor público em decorrência de errônea interpretação ou má-aplicação da lei pela Administração.
AGU garante cumprimento de programa contra COVID-19 e suspende nomeação de 35 agentes públicos
Lei destina recursos federais para enfrentamento à pandemia e estabelece contenção de despesas por estados, municípios e DF
Devolução de recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc é tema do primeiro Bate-papo do ano
O primeiro Bate-papo do ano trouxe como tema orientações sobre a devolução dos recursos remanescentes da Lei 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.
CNM chama atenção para orientações para acessar cofinanciamento federal em situação de calamidade e emergência
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) emitiu normativos a respeito dos procedimentos que os Municípios devem seguir para acessar o cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em situações de calamidades públicas e emergências, o Piso Variável de Alta Complexidade (PVAC).
Primeiro FPM de 2022 repassará R$ 5,4 bilhões aos cofres municipais
Os Municípios brasileiros receberão na segunda-feira, 10 de janeiro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2022, referente ao primeiro decêndio do mês.
