DL-CON-POG 03/2022 Taubaté
ICMS 2° Cota Realizada
De olho em uma apuração mais célere e otimizada de crimes envolvendo movimentação fiscal e tributária, o Ministério Público Federal emitiu uma recomendação que padroniza o formato do documento com que seus membros devem solicitar afastamento de sigilo fiscal em investigações.
A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na retomada de seus trabalhos em 2022.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Alerta aos Prefeitos. Piso salarial dos professores.