A 5ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) é competente para processar e julgar ação que trata do reconhecimento jurídico da propriedade de um bem que integra o acervo patrimonial da União.
Área de interesse: Administração. Recursos Humanos. Jurídico. Regimes Próprios de Previdências. Gabinete.
Assunto: Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios. Alterações processadas pela Portaria Dirben/INSS nº 1.176, de 14 de novembro de 2023.
Na próxima quinta-feira, 30 de novembro, o Seminário Técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) terá como tema “Preparação para o último ano de mandato”. A programação é destinada a prefeitos, secretários municipais, contadores e procuradores.
A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) celebraram acordo extrajudicial, como garantia do encerramento de um conflito agrário que persiste há cerca de 20 anos na região do bairro Vila Zizi, no município de Viana.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, em sessão virtual extraordinária, pedido de liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada contra as alterações no regime constitucional de precatórios previstas em duas Emendas Constitucionais (ECs 113 e 114) aprovadas pelo Congresso Nacional no final de 2021.
Proposta pode ser incluída no orçamento da cidade em 2024
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma série de orientações para o cumprimento adequado das decisões judiciais nas demandas de saúde pública, por unanimidade no Plenário Virtual.
Regulamentação também autoriza aplicação de anestésico local injetável durante o procedimento e é fruto de consulta pública que contou com apoio massivo dos profissionais participantes. Prática de sutura de ferimentos profundos segue vedada
