Candidata que descobriu autismo após inscrição concorrerá como PcD
Juíza de MG considerou legislação brasileira que assegura vagas de PcDs a autistas.
Estado tem que cumprir prazo processual e efetivar progressão de servidor
As Secretarias Estaduais de Administração e Educação terão que concluir processo administrativo, relacionado à progressão na carreira de uma servidora, com base no entendimento de que a Administração Pública tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos processos administrativos em matéria de sua competência (artigo 66 da Lei Complementar nº 303/05).
CNJ, AGU, PGFN, TJBA e TJSP assinam portaria conjunta para racionalizar e aprimorar o fluxo das execuções fiscais
TJSP tem cerca de 12,7 milhões de execuções fiscais.
Em resposta à CNM, Receita Federal informa sobre malha fiscal e previsão de curso do ITR
A liberação do estoque de malhas fiscais dos exercícios de 2021 e 2022 na Malha Fiscal Imposto Territorial Rural (ITR) está prevista para o segundo semestre de 2024.
Menção genérica a Código Tributário local invalida CDA, decide TJ-MG
Conforme determinam o Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei de Execução Fiscal, a certidão de dívida ativa (CDA) deve indicar a origem do crédito, sua natureza e o fundamento legal no qual ele se baseia.
STJ se nega a modular efeitos da revisão de tese sobre depósito na execução
Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a tentativa de modulação da tese que redefiniu os efeitos do depósito judicial sobre os encargos do devedor que é alvo de execução.
Encontro de gestores da assistência social destaca importância da retomada do pacto federativo para a garantia de direitos
Teresina sedia o 24° Encontro Regional Nordeste do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social que vai até esta quinta-feira (4.04) com a presença de secretários do MDS
Governo Federal atua para inclusão dos estudantes autistas em todo o País
Nesta terça, 2 de abril, comemora-se o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Em 2023, o MEC lançou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
FNDE e UFG iniciam pesquisa de avaliação do Programa Dinheiro Direto na Escola
Cerca de seis mil escolas em todo país foram selecionadas, por amostragem, para participar da primeira edição do Levantamento Anual de Programas Educacionais
Fazenda apresenta Relatório de Gestão Integrado de 2023
Documento pode ser consultado no site da pasta e traz um raio-x sobre as contas e principais resultados da pasta, além de observações importantes para o futuro econômico do Brasil
