Perfil da gestão
Outro ponto que a pesquisa pode proporcionar é a construção de uma base de dados que permita determinar o perfil da gestão pública nos Municípios brasileiros, bem como identificar aspectos gerais das administrações públicas. Ainda trata temas específicos, como gestão de riscos e de desastres, recursos humanos, habitação, transporte, agropecuária, meio ambiente e os impactos da Covid-19.

A Sedec utiliza os resultados do Questionário Munic para direcionar e fomentar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil na gestão de riscos e de desastres além de fortalecer o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). A Sedec conta com o engajamento e compromisso das defesas civis estaduais e municipais e as unidades que são representadas por elas. Dessa forma, a pesquisa vai permitir trabalhar a melhor a gestão nesses dois pontos.

Apoio
Por conta da relevância dessas informações, a CNM e a Sedec reforçam a importância da participação dos gestores na pesquisa. A Confederação entende que o levantamento fornece informações variadas sobre a gestão pública municipal, incluindo a legislação vigente e os instrumentos de planejamento existentes nessa esfera da administração pública, principalmente os pontos que estão no Estatuto da Cidade.

A CNM lembra que o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor têm por meta regular o uso e a ocupação do solo urbano; organização das prefeituras; composição do quadro de pessoal por vínculo empregatício das prefeituras (na administração direta e indireta); recursos financeiros utilizados para a gestão de políticas públicas setoriais no âmbito das áreas pesquisadas (habitação, transporte, agropecuária, meio ambiente).

 

 

Fonte: Confederação Nacional de Municípios – 19/11/2020

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