CGU abre inscrições para IX Concurso de Boas Práticas
Iniciativa busca reconhecer experiências inovadoras e estimular a atuação das ouvidorias na melhoria dos serviços públicos; inscrições seguem até 18 de setembro
STF reafirma invalidade de normas locais sobre licença ambiental para instalação de antenas de telefonia
Exigência prevista no Maranhão e em Foz do Iguaçu (PR) e Petrolina (PE) foi considerada incompatível com a competência da União para regular o setor
Reforma Tributária já enfrenta primeiras disputas judiciais
A Reforma Tributária começou a ser discutida nos tribunais antes mesmo de sua implementação completa.
Reforma Tributária: empresas têm até julho para adaptar notas fiscais e evitar rejeições
Empresas de todo o país têm até o fim de julho para adequar seus sistemas de emissão de notas fiscais às novas exigências da Reforma Tributária.
Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam Ato Conjunto nº 3/2026 com nova etapa da documentação da DeRE
Versão 1.1.0 amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos, contempla novos eventos e consolida especificações
MMA cria programa nacional para monitoramento e avaliação da Educação Ambiental
A Portaria MMA/GM nº 1.715/2026 institui o Programa Nacional de Avaliação e Monitoramento da Educação Ambiental (ProNAMEA), com o objetivo de fortalecer a governança da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).
Nota Técnica 565/2026
Áreas de Interesse:Prefeito. Gabinete. Jurídico. Governo. Finanças. Adminis-tração. Obras. Assistência social. Educação. Saúde. Esportes.
Ementa: Eleições 2026. A partir de 4 de julho, fi-cam vedadas as transferências voluntá-rias da União e dos Estados aos Municí-pios, salvo exceções previstas em lei. Orientações e recomendações.