A Portaria MMA/GM nº 1.715/2026 institui o Programa Nacional de Avaliação e Monitoramento da Educação Ambiental (ProNAMEA), com o objetivo de fortalecer a governança da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). O programa será operacionalizado por meio do Sistema MonitoraEA, uma plataforma nacional destinada à produção, integração e análise de dados sobre ações, programas e políticas de educação ambiental. A iniciativa busca aprimorar a gestão pública, ampliar a transparência, apoiar a tomada de decisões e fortalecer a participação social, contando com adesão voluntária de estados, municípios, organizações da sociedade civil e demais atores envolvidos na área ambiental.