Lei que alterou Plano Diretor do Município São Paulo e outras normas é parcialmente inconstitucional, decide Órgão Especial
Emendas parlamentares sem relação com projeto de lei original.
Recomendação 395/2026
Áreas de Interesse: Educação. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Ementa: Recursos do Fundeb. Distribuição com base no Censo Escolar 2026: MEC divulga cronograma de coleta, conferência e homologação dos dados.
Notas e Informações 806/2026
Áreas de Interesse: Educação. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Ementa: SARESP e Provão Paulista 2026: Estado regulamenta avaliações e abre adesão para redes municipais.
Recomendação 393/2026
Áreas de Interesse: Jurídico. Licitações e contratos. Controle interno.
Ementa:Licitação e contratos. Lei nº 14.133/2021. Pesquisa de preços por ligações telefônicas ou aplicativos de mensagens. Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Re-comendações.
TCESP altera horário de evento do 30º Ciclo de Debates em Mogi Mirim
TCESP altera horário de evento do 30º Ciclo de Debates em Mogi Mirim.
Notas e Informações 810/2026
Áreas de Interesse: Educação. Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Ementa: Educação Especial Inclusiva: MEC regulamenta PNEEI e cria rede nacional de apoio às redes de ensino com novas diretrizes para AEE, formação profissional e articulação intersetorial.
TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um alerta aos prefeitos e agentes públicos municipais sobre a necessidade de implementação imediata de políticas e protocolos voltados à proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.
ARTIGO: Agricultura familiar e compras públicas – entre a norma e a efetividade
A agricultura familiar, longe de constituir atividade periférica no cenário rural brasileiro, ocupa posição de inequívoco relevo econômico, social e institucional.
TCESP realiza treinamento sobre parcerias com o Terceiro Setor e Sistema Audesp
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá, no dia 26 de junho, das 9h às 12h, o evento “Terceiro Setor em Foco: Parcerias com Entidades Sem Fins Lucrativos, Prestação de Contas, Emendas Parlamentares e Sistema Audesp Fase V”.
ARTIGO: Os royalties do petróleo e sua infinda disputa jurídica
Desde o ano de 2013, no qual ocorreu a promulgação da Lei nº 12.734/2012, há a fixação de uma nova sistemática na distribuição nacional dos royalties do petróleo gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos que tornaria o modelo brasileiro de distribuição deste recurso menos concentrador em áreas limítrofes às extrações.