Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS aprovam a documentação técnica da segunda fase da DeRE – Balancete Mensal
Ambiente de testes e normas consolidadas orientam contribuintes e desenvolvedores na segunda fase da DeRE.
Receita Federal inicia a publicação dos primeiros contribuintes considerados como Devedores Contumazes
Ação busca coibir inadimplência estruturada e promover concorrência leal na economia.
Supremo invalida novos dispositivos da reforma da Lei de Improbidade
Plenário retomou julgamento das ações contra mudanças aprovadas pelo Congresso em 2021 e manteve entendimento favorável à ampliação dos mecanismos de combate a irregularidades
MMA institui programa nacional para monitorar e avaliar ações de Educação Ambiental
A Portaria MMA/GM nº 1.715/2026 cria o Programa Nacional de Avaliação e Monitoramento da Educação Ambiental (ProNAMEA), com o objetivo de fortalecer a implementação e a governança da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)