Lira: projetos de regulamentação da reforma tributária serão analisados por grupos de trabalho
Segundo o presidente, tema é amplo demais para que a relatoria…
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Foi entregue projeto que institui a Lei Geral do IBS, da…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede atenção aos gestores para…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou…
O limite para a rescisão por atraso do parcelamento previsto no…
Novo debate sobre o assunto ainda não tem data marcada
Otimização na recuperação de créditos fiscais.
Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados.
Decisão baseou-se na ausência de previsão legal específica na legislação municipal.
A Prefeitura de São Paulo adotará, a partir de janeiro de…