STF e Senado ampliam debate sobre teto constitucional e verbas remuneratórias
Fachin e Alcolumbre discutiram proposta legislativa para aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público
Fachin e Alcolumbre discutiram proposta legislativa para aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Trata do repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde referente a medicamentos do Programa Dose Certa que não foram entregues e/ou não foram programados/executados no 3º trimestre de 2025. Resolução SS nº 82, de 8 de maio de 2026.
ICMS Compensação Financeira
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