Empresa do Simples pode mudar regime tributário quando ocorre erro formal
A ocorrência de mero erro formal quando do cadastramento eletrônico do…
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou…
Ação traz agilidade e transparência à prestação jurisdicional.
Ainda que a causa de pedir se relacione com a concretização…
O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual…
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP) determinou que…
Basta a alienação de qualquer bem ou renda a terceiro pelo…
MEI Caminhoneiros trará benefícios e facilidades para categoria.
Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o…