Abertas as inscrições para o Curso de Formação ITR 2026; Municípios devem indicar servidores
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que…
Leia Mais
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor
Veja o que muda no salário e nos dividendos
Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026
Aumento do mínimo reajusta valor da contribuição de microempreendedor
Decreto federal não pode embasar prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…
NFS-e/São Paulo: Prefeitura de São Paulo implementa novo layout da NFS-e com destaque de IBS e CBS
Em atendimento às determinações da Lei Complementar 214/2025, a Prefeitura de…
Receita suspende até 1º de abril multas por notas emitidas sem IBS e CBS
Medida integra período de transição da reforma tributária.
Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo
A Receita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de…
Cartório credenciado pelo Detran não paga ISS por registro de veículos
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre…
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem período sem penalidades e mecanismo de adaptação gradual às novas regras da Reforma Tributária
Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto…
STF afasta caráter confiscatório de multa isolada e fixa limites
Corte definiu parâmetros para penalidade por descumprimento de obrigações acessórias.