STF invalida cobrança de taxas em processos administrativos fiscais no Ceará
O entendimento adotado foi que a Constituição Federal exclui competência para…
O entendimento adotado foi que a Constituição Federal exclui competência para…
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para…
3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo entendeu que o…
A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira, 16 de setembro, o resultado…
Por considerar que é vedada a substituição do sujeito passivo da…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica que a Equipe Nacional…
País tinha, no fim de 2021, 26 milhões de execuções fiscais.
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O valor total da nota fiscal de prestação de serviço de…
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…