Fazenda envia mensagens a contribuintes sobre IPVA e IPTU, e adverte: não é vírus
Iniciativa de lembrar atrasos ajuda na arrecadação e evita multas e…
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A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime,…
É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a…
Por não enxergar clara usurpação de competência privativa do Executivo, o…
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Em sua apelação, o CRC/MG alegou que a sentença dever ser…
Segundo o ministro, a Constituição Federal resguarda a todos os cidadãos…
mportante ressaltar que a adesão ao Pert-SN só será considerada válida…
O autor afirmou que recomendou ao prefeito e ao secretário da…