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Arquivo de Categoria: Tributo Municipal

Isenção de IPTU para templos religiosos será promulgada na próxima semana

Notícias, Tributo Municipal14/02/2022

Será promulgada na próxima quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116. A…

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Informativo de Jurisprudência destaca decadência em recolhimento de tributo e separação obrigatória de bens

Notícias, Tributo Municipal11/02/2022

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…

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Empresas com débito no Simples Nacional têm até o dia 31 de março para regularizar sua situação

Notícias, Tributo Municipal10/02/2022

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Pagamento de débito tributário mesmo após denúncia gera extinção da punição

Notícias, Tributo Municipal09/02/2022

Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJDFT negaram o recurso…

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Sócio de restaurante falido não precisa comprovar quitação de tributos para extinção de obrigações, decide Justiça

Notícias, Tributo Municipal07/02/2022

Falência foi encerrada há mais de cinco anos.

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Estado não pode impedir emissão de nota fiscal como forma de sanção tributária

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O Fisco Estadual possui meios legais para cobrança dos débitos tributários…

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Juiz autoriza escritório contábil a ter regime especial da SUP

Notícias, Tributo Municipal04/02/2022

A prefeitura de SP tinha desenquadado o escritório contábil do regime…

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TJ-SP valida lei que isenta restaurantes de pagar IPTU durante a epidemia

Notícias, Tributo Municipal04/02/2022

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DF é condenado a corrigir IPTU calculado com base em tamanho errado de imóvel

Notícias, Tributo Municipal04/02/2022

A 4ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso apresentado por supermercado…

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Prejuízos durante pandemia precisam ser comprovados, diz TJ, pois não são presumíveis

Notícias, Tributo Municipal03/02/2022

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…

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