Proposta permite que guarda municipal possa lavrar termo circunstanciado
Documento registra crimes de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até 2 anos
CNM participa de debate sobre gestão dos RPPS e impacto da reforma nos Municípios na em reunião do Conaprev
Um dos membros do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou presença na 72ª Reunião Ordinária do Conselho.
DECISÃO: Descontos na folha de pagamento de servidor por danos causados ao erário depende de anuência prévia
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à União se abster de realizar descontos na folha de pagamento de um militar do Exército Brasileiro, no valor de R$ 59.152,00, sem sua expressa autorização, a título de ressarcimento ao erário, por prejuízos supostamente causados por ele em um acidente automobilístico.
DECISÃO: Turma garante antecipação da colação de grau a aluna aprovada e nomeada em concurso público para professor
Uma estudante do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Piauí (UFPI) garantiu o direito de antecipar sua colação de grau e consequentemente receber o diploma de conclusão do curso, tendo em vista ter sido aprovada e nomeada em concurso público para professor da Prefeitura Municipal de Timon, no Maranhão.
Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público?
No universo dos concursos públicos, os exames assumem importância central no processo de seleção de candidatos e representam, em última análise, o limiar que separa a pessoa do acesso ao cargo público.
Isenção de IPTU para templos religiosos será promulgada na próxima semana
Será promulgada na próxima quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116. A emenda é decorrente PEC 133/2015, que concedeu isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos. Aprovada em 2016 pelo Senado, a PEC foi votada no final de 2021 pela Câmara.
ICMS 3ª Cota Realizada.
Informamos que estão disponíveis para consulta o ICMS.
ICMS 3ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 17/2022)
DL-CON-POG 17/2022 Barra Bonita
ICMS 3ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 17/2022 Bebedouro
ICMS 3ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 17/2022 Boituva
ICMS 3ª Cota Realizada.
