Reforma Tributária: publicado decreto que regulamenta a CBS
O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de abril, publicou…
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O subsecretário de tributação e contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli,…
Corte reconheceu inconstitucionalidade de prorrogação da desoneração da folha sem previsão…
Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou, nesta segunda-feira, 27 de…
O governo definiu na 5ª feira (23.abr.2026) que contribuintes do regime…
O Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) aprovou…
A Receita Federal disponibilizou na 3ª feira (14.abr.2026) a versão de…
Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com…
Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo…