TRF1 entende que restituição de IR para doente grave deve retroagir à data do diagnóstico
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Leia Mais
Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os…
Execução fiscal e pedido de habilitação podem coexistir na falência
A Fazenda Pública tem o direito de habilitar créditos na falência…
Conselho Superior elege presidente e vices para a gestão do Comitê Gestor até 2027
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e…
Extinção em bloco de execuções fiscais exige intimação prévia do município
A tese fixada no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal permite…
Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…
Informações do Valor da Terra Nua devem ser enviadas até 30 de abril
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Municípios, em especial…
Juíza suspende IR sobre aposentadoria de contribuinte com cardiopatia
Legislação prevê a isenção do imposto para aposentados portadores de determinadas…
STJ julga honorários por quitação antes da citação do contribuinte na execução fiscal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se…
Setor de Beleza reforça pleito por segurança jurídica e fim da bitributação no ISS
Articulação busca assegurar conformidade com a Lei do Salão-Parceiro, evitar dupla…