TRF-4 invalida penhora de restituição do IR para pagamento de dívida
Colegiado considerou que apesar de ser permitida a compensação de ofício…
Colegiado considerou que apesar de ser permitida a compensação de ofício…
O argumento é que a norma estabelece contrapartidas rígidas para a…
DASN-Simei é uma obrigação anual dos microempreendedores individuais e deve ser…
A autorregularização de tributos é uma oportunidade para pessoas físicas e…
Entraram em vigor nesta quarta-feira (3/1) os novos valores das custas…
Já está em vigor a Lei 14.789/2023, que altera as regras…
A partir desta terça-feira (2/1) até 1º de abril, os contribuintes…
Por meio do site Pesquisa Protesto, agora devedores brasileiros podem parcelar…
Conforme manda a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região…
Para a maioria, há desproporcionalidade entre o valor cobrado e o…