Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF
Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende…
Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende…
Uma lei que prevê renúncia de receita deve ser acompanhada de…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal…
A oferta de seguro garantia ou fiança bancária pelo devedor é…
A norma geral antielisiva prevista no artigo 116 do Código Tributário…
A concessão de qualquer isenção em matéria tributária só pode ocorrer…
O juiz federal convocado Marcelo De Nardi, do Tribunal Regional Federal…
Se a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) ainda figura…
É inconstitucional a lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de…
O simples ato de protocolar petições em um processo não impede…