DECISÃO: Pensionista com doença grave faz jus à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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Portarias assinadas pelo presidente do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA)…
O ato de legislar sobre direito tributário, ainda que para conceder…
Cadastro Imobiliário Brasileiro agrega informações de unidades imobiliárias rurais e urbanas…
Os aplicativos PGDAS-D, PGMEI e APP MEI foram ajustados para a…
A atividade de fomento mercantil, ou factoring, não é fato gerador…
Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 – que alterou…
Termina nesta quarta-feira, 30 de junho, o prazo para envio da…
Gestores de 760 Municípios têm até esta quarta-feira, 30 de junho,…
A iniciativa para início do processo legislativo em matéria tributária pertence…