STF tem maioria para cancelar tema sobre recursos em prestação de contas eleitorais

Devido à natureza infraconstitucional das questões discutidas, à alteração do panorama jurídico e jurisprudencial e à possível prescrição dos casos relacionados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (17/10), para cancelar um tema de repercussão geral sobre a validade de Recurso Especial Eleitoral (Respe) contra decisão administrativa relativa a prestação de contas de campanhas.