DL-CON-POG 121/2023 Limeira
ICMS INPC – Setembro
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Políticas públicas inovadoras desde as suas criações, foram retomadas e reformuladas para o contexto socioeconômico atual e integram as estratégias do Plano Brasil Sem Fome. Confira o balanço das ações do Governo Federal
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Plenário reconheceu repercussão geral de tema sobre critérios usados pelo governo federal para calcular o fundo.
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Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar relatório até o fim deste mês. Discussão sobre setores com direito a tributação diferenciada é um dos pontos mais sensíveis.
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