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Arquivo de Categoria: Tributo Municipal

Cancelamento de parcelamento tributário exige notificação prévia

Notícias, Tributo Municipal08/05/2026

A exclusão automática de um contribuinte de um programa de parcelamento…

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Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

Notícias, Tributo Municipal08/05/2026

A incidência de tributação imobiliária não é definida apenas pela localização…

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Comitê Gestor da NFS-e publica Nota Técnica com novas regras para emissão do DANFSE

Notícias, Tributo Municipal07/05/2026

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica…

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Loteamento clandestino em Balneário Camboriú tem de ser regularizado, confirma TJSC

Notícias, Tributo Municipal06/05/2026

Dono da área será obrigado também a recuperar danos ambientais registrados

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Associação esportiva deve cessar eventos musicais por excesso de ruído

Notícias, Tributo Municipal06/05/2026

Prejuízo à saúde da população e ao meio ambiente.

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Valor bloqueado antes de acordo fiscal deve abater dívida sem desconto, decide STJ

Notícias, Tributo Municipal06/05/2026

Os valores bloqueados judicialmente antes da adesão do devedor a um…

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Arrematante não responde por débitos tributários anteriores a leilão

Notícias, Tributo Municipal06/05/2026

O arrematante de um imóvel em leilão não responde por débitos…

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CGSN autoriza uso do DAS para recolhimento do ISS no Regime Geral pelo MAN até 2032

Notícias, Tributo Municipal05/05/2026

As apurações do ISS em regime geral realizadas pelo MAN irão…

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Contribuintes poderão enviar sugestões para regulamento da CBS e do IBS

Notícias, Tributo Municipal05/05/2026

A Receita Federal e o Comitê Gestor vão permitir que os…

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Comitê Gestor do IBS publica o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços

Notícias, Tributo Municipal30/04/2026

Foi divulgado hoje, 30/04, pelo Comitê Gestor do IBS, a Resolução…

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