Inclusão indevida de cadastro no Cadin gera dano moral presumido
Inclusão indevida de nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados…
Inclusão indevida de nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu…
Para magistrado, a base de cálculo deve corresponder ao valor econômico…
Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME…
Decisão foi unânime e fixa Selic como limite para atualização de…
A mera comprovação de que um imóvel está matriculado e recolhe…
A imunidade tributária recíproca, regra constitucional que impede entes federativos de…
O Imposto Sobre Serviços (ISS) referente à destinação e à disposição…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque na…
Para o Plenário, restrição de práticas empresariais orientadas à inadimplência é…