Compensação tributária e mandado de segurança: o vácuo analítico no ARE 1.525.254
O Supremo Tribunal Federal voltou a se debruçar sobre um tema…
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O IPTU é um tributo que tem como fato gerador a…
Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária reúne, em um…
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Atenção, Contribuinte Pessoa Jurídica!
Relator embasou a decisão na presunção de veracidade do valor declarado…
A tese estabelecida servirá para casos semelhantes nas demais instâncias do…
O caso trata de execução fiscal ajuizada em fevereiro de 2013…
Segundo o cartorário, sua atuação no Centro de Registro de Veículos…
Ministros também decidiram por modular os efeitos da decisão.