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Arquivo de Categoria: Tributo Municipal

Sentença sobre IPTU é proferida em seis dias após a distribuição

Notícias, Tributo Municipal20/09/2021

Morador contestou as cobranças da “taxa de expediente” e “taxa de…

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Empresa de mão de obra temporária não paga ISS sobre salários e encargos

Notícias, Tributo Municipal20/09/2021

A base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) é composta…

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Supremo forma maioria para isentar contador de infrações tributárias

Notícias, Tributo Municipal14/09/2021

Essa é a proposta de tese acompanhada pela maioria dos ministros…

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Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional

Notícias, Tributo Municipal14/09/2021

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para…

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Não há sucumbência se crédito tributário é pago antes da citação na execução

Notícias, Tributo Municipal14/09/2021

Não incidem honorários de sucumbência ao contribuinte alvo de execução fiscal…

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OE julga constitucional lei de Itápolis sobre pagamento de débitos tributários por meio de cartão

Notícias, Tributo Municipal14/09/2021

Apenas dois trechos da lei considerados inconstitucionais.

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Reforma do Imposto de Renda: CNM publica estimativa de perdas de cada Município

Notícias, Tributo Municipal10/09/2021

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta sexta-feira, 3 de…

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CNM e Receita Federal recomendam que Municípios participem de pesquisa sobre cadastro de imóveis urbanos

Notícias, Tributo Municipal10/09/2021

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com a equipe…

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Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Notícias, Tributo Municipal10/09/2021

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria…

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DECISÃO: O falecimento do devedor antes da citação impede o prosseguimento da execução em nome dele

Notícias, Tributo Municipal08/09/2021

O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio somente pode ser…

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