Imóveis de programa habitacional da União operado pela Caixa são imunes a IPTU
O Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (17), deu…
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A proposta se inspira em boas práticas adotadas por outras administrações…
Decisão é da juíza de Direito Graciella Lorenzo Salzman, da vara…
O colegiado negou recurso da Fazenda Nacional contra acórdão do Tribunal…
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo segue atuando no…
Para a 14ª câmara de Direito Público do TJ/SP, Conselho Municipal…
Para juízo de 1º grau, não se pode exigir o tributo…
A Prefeitura de Natal alterou as regras do Imposto Sobre Serviços…
Em fiscalização abstrata de constitucionalidade perante os Tribunais de Justiça locais,…
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que os documentos referentes…