DASN SIMEI – transmissão por dispositivos móveis
A página da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual –…
A página da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual –…
Sob o fundamento de que não foi comprovada a hipossuficiência da…
Desembargador determinou que a idosa providencie seu cadastramento em centros de…
O imposto sobre s erviços de qualquer natureza (ISSQN) incide apenas…
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2021. A…
“É constitucional a incidência do ISS no licenciamento ou na cessão…
Configura-se preclusão uma nova análise quando o assunto já foi apreciado…
Em mais um programa, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato analisou…
Para o colegiado, o mero inadimplemento de tributos não provoca o…
É possível a Fazenda Pública habilitar, em processo de falência, crédito…